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Política de Privacidade

Política de Privacidade — Versão 1.0.0

Atualizada em 22 de junho de 2026

Política de Privacidade — Advcloud

Última atualização: 22 de junho de 2026

1. Compromisso com a Privacidade

A Advcloud está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1. Dados de Cadastro

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de inscrição na OAB (quando aplicável)
  • Estado da OAB
  • Telefone de contato

2.2. Dados da Empresa/Escritório

  • Razão social ou nome do escritório
  • CNPJ (quando aplicável)
  • Endereço comercial
  • Dados de faturamento

2.3. Dados de Uso

  • Registros de acesso (logs)
  • Publicações monitoradas e vinculadas a processos
  • Interações com funcionalidades da Plataforma
  • Dados de dispositivos e navegadores

2.4. Dados de Processos

  • Números de processos judiciais monitorados
  • Nomes de partes processuais
  • Conteúdo de publicações oficiais
  • Prazos e movimentações processuais

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação dos serviços contratados
  • Monitoramento de publicações nos diários oficiais
  • Cálculo e sugestão de prazos processuais
  • Envio de notificações e alertas
  • Geração de relatórios e análises
  • Aprimoramento da Plataforma
  • Cumprimento de obrigações legais

4. Bases Legais

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V)
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
  • Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX)
  • Consentimento do titular (art. 7º, I)

5. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

  • Gateways de pagamento para processamento de cobranças
  • Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem)
  • APIs públicas de tribunais (PJe, STF, STJ, DJEN) exclusivamente para busca de publicações
  • Autoridades governamentais, quando exigido por lei

A Advcloud não comercializa dados pessoais de seus usuários.

6. Transferência Internacional

Os dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, sempre em conformidade com a LGPD e com garantias adequadas de proteção.

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para as finalidades descritas, respeitando prazos legais e contratuais. Dados de processos e publicações são mantidos enquanto o Cliente mantiver conta ativa.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  • Revogar o consentimento
  • Opor-se ao tratamento baseado no legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@advcloud.com.br

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo.

10. Cookies

Para informações sobre o uso de cookies, consulte nossa Política de Cookies.

11. Alterações

Esta política pode ser alterada a qualquer momento. Recomendamos a consulta periódica. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por meio da Plataforma.

12. Contato do DPO

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: dpo@advcloud.com.br

Última atualização: 22 de junho de 2026 às 22:05